EM DEFESA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
De todas as alterações enunciadas na proposta de revisão constitucional do PSD há uma que atinge o cerne da identidade do nosso Estado e é particularmente sensível num momento em que as questões da soberania e da independência se tornaram centrais no debate político devido ao processo da União Europeia: a constitucionalização (ou não) do serviço militar obrigatório. Salvo duas ou três vozes discordantes, isto tem passado desapercebido no conjunto das propostas, e é mau que assim seja a eventual desconstitucionalização do "serviço militar obrigatório" remete para questões mais importantes do que as mudanças do sistema político (sistema eleitoral, regionalização, etc.), e toca na essência "republicana",- no sentido mais clássico do termo de res publica, e não na antinomia república - monarquia -, do regime e na relação entre a democracia e a soberania nacional. Esta assenta também numa "servidão" igualitária do máximo risco: o da morte em combate em defesa da independência da soberania e da liberdade.
A proposta hoje avançada pelo PSD de desconstitucionalização do serviço militar obrigatório - e que é um passo para a profissionalização das nossas forças armadas mudando-lhe decisivamente o seu carácter e a relação qualitativa que tem com o poder político e a nação, - parece-me demasiado motivada pela cedência a um facilitismo existente na opinião pública. Há hoje uma crescente dificuldade em justificar, pela ausência de um pensamento de Estado e sobre a nação sólido e coerente, a própria existência de forças armadas permanentes. Foi, aliás, este mesmo facilitismo, com apoio da opinião pública, que tem destruído por dentro o serviço militar obrigatório, não só impedindo o esforço de modernização das forças armadas, - que implica mais dinheiro para uma causa pouco popular -, como a diminuição progressiva do serviço militar obrigatório para uma duração completamente incompatível com uma preparação militar meramente adequada, cada vez mais exigida pelo manuseamento do armamento actual.
É uma tendência das sociedades democráticas ocidentais que se tem pago cada vez mais caro em termos de impotência política como se viu com a lentíssima complacência face ao conflito jugoslavo e ao seu progressivo agravamento. É também uma tendência que se pode revelar perigosíssima, se como penso, os conflitos a leste, até agora em grande parte civis e intra-muros, escalarem para conflitos nacionais e internacionais. Ou seja: se a prazo, como também penso que irá acontecer, a política externa russa retomar os objectivos geopolíticos da antiga URSS.
É verdade que Portugal viveu muita da sua história sem "serviço militar obrigatório", que é uma "invenção" da Revolução Francesa. Os exércitos que combateram na Reconquista, a marinha que combateu nos mares e nas costas da Índia, as tropas de Aljubarrota, ou que combateram com os ingleses os soldados de Napoleão, nada têm em comum com o que hoje chamamos "forças armadas" que só emergiram com muita dificuldade no século XIX.
É também verdade que países como o Reino Unido tem de há muito tempo uma tradição militar completamente distinta do modelo republicano da levee en masse , e nem por isso deixam de ter um forte sentimento de identidade nacional nem forças armadas capazes. Mas o Reino Unido tem na Europa uma "peculiaridade" histórica que deveria levar a muita prudência na sua imitação e na transposição para Portugal a outros países europeus, de cópias dos seus modelos que, como é óbvio, não funcionam fora da sociedade e da história que lhes deu origem. Os "modismos" ingleses em Portugal estão aliás a pagar-se caro na irreflectida cópia das propostas do sistema eleitoral, ou na legislação sobre a "transparência". As forças armadas inglesas, baseadas numa consolidada tradição militar regimental, num sistema elitista de recrutamento, moldado aliás pelo sistema de ensino, e pela presença nítida de uma diferenciação social sem paralelo no continente europeu, não são copiáveis para um país com a nossa história e a tradição. Nem isso é obviamente realista, e só é utilizado como argumento para debate, aliás revelando muitas vezes ignorância.
Por tudo isto fica aqui um apelo: discuta-se ao menos seriamente esta questão. Compreenda-se que mudá-la, muda muito mais do que certamente os que a propõem imaginam.
De todas as alterações enunciadas na proposta de revisão constitucional do PSD há uma que atinge o cerne da identidade do nosso Estado e é particularmente sensível num momento em que as questões da soberania e da independência se tornaram centrais no debate político devido ao processo da União Europeia: a constitucionalização (ou não) do serviço militar obrigatório. Salvo duas ou três vozes discordantes, isto tem passado desapercebido no conjunto das propostas, e é mau que assim seja a eventual desconstitucionalização do "serviço militar obrigatório" remete para questões mais importantes do que as mudanças do sistema político (sistema eleitoral, regionalização, etc.), e toca na essência "republicana",- no sentido mais clássico do termo de res publica, e não na antinomia república - monarquia -, do regime e na relação entre a democracia e a soberania nacional. Esta assenta também numa "servidão" igualitária do máximo risco: o da morte em combate em defesa da independência da soberania e da liberdade.
A proposta hoje avançada pelo PSD de desconstitucionalização do serviço militar obrigatório - e que é um passo para a profissionalização das nossas forças armadas mudando-lhe decisivamente o seu carácter e a relação qualitativa que tem com o poder político e a nação, - parece-me demasiado motivada pela cedência a um facilitismo existente na opinião pública. Há hoje uma crescente dificuldade em justificar, pela ausência de um pensamento de Estado e sobre a nação sólido e coerente, a própria existência de forças armadas permanentes. Foi, aliás, este mesmo facilitismo, com apoio da opinião pública, que tem destruído por dentro o serviço militar obrigatório, não só impedindo o esforço de modernização das forças armadas, - que implica mais dinheiro para uma causa pouco popular -, como a diminuição progressiva do serviço militar obrigatório para uma duração completamente incompatível com uma preparação militar meramente adequada, cada vez mais exigida pelo manuseamento do armamento actual.
É uma tendência das sociedades democráticas ocidentais que se tem pago cada vez mais caro em termos de impotência política como se viu com a lentíssima complacência face ao conflito jugoslavo e ao seu progressivo agravamento. É também uma tendência que se pode revelar perigosíssima, se como penso, os conflitos a leste, até agora em grande parte civis e intra-muros, escalarem para conflitos nacionais e internacionais. Ou seja: se a prazo, como também penso que irá acontecer, a política externa russa retomar os objectivos geopolíticos da antiga URSS.
É verdade que Portugal viveu muita da sua história sem "serviço militar obrigatório", que é uma "invenção" da Revolução Francesa. Os exércitos que combateram na Reconquista, a marinha que combateu nos mares e nas costas da Índia, as tropas de Aljubarrota, ou que combateram com os ingleses os soldados de Napoleão, nada têm em comum com o que hoje chamamos "forças armadas" que só emergiram com muita dificuldade no século XIX.
É também verdade que países como o Reino Unido tem de há muito tempo uma tradição militar completamente distinta do modelo republicano da levee en masse , e nem por isso deixam de ter um forte sentimento de identidade nacional nem forças armadas capazes. Mas o Reino Unido tem na Europa uma "peculiaridade" histórica que deveria levar a muita prudência na sua imitação e na transposição para Portugal a outros países europeus, de cópias dos seus modelos que, como é óbvio, não funcionam fora da sociedade e da história que lhes deu origem. Os "modismos" ingleses em Portugal estão aliás a pagar-se caro na irreflectida cópia das propostas do sistema eleitoral, ou na legislação sobre a "transparência". As forças armadas inglesas, baseadas numa consolidada tradição militar regimental, num sistema elitista de recrutamento, moldado aliás pelo sistema de ensino, e pela presença nítida de uma diferenciação social sem paralelo no continente europeu, não são copiáveis para um país com a nossa história e a tradição. Nem isso é obviamente realista, e só é utilizado como argumento para debate, aliás revelando muitas vezes ignorância.
Por tudo isto fica aqui um apelo: discuta-se ao menos seriamente esta questão. Compreenda-se que mudá-la, muda muito mais do que certamente os que a propõem imaginam.
posted by JPP at 11:48 da tarde
2 Comments:
Em certa medida concordo consigo quando defende o serviço militar obrigatório mas só se este for mesmo obrigatório e para todos independente da formação académica e sexo, agora um serviço militar obrigatório discriminatório como o que existia não me parece o mais indicado e para isso mais vale não existir.
Só por demagogia, para cortejar «o voto jovem», o PSD desistiu do princípio do Serviço Militar Obrigatório ( SMO ), que deveria permanecer como mais um exercício de cidadania, reforçando a ligação do indivíduo com a Comunidade em que se fez cidadão. Além disso, o SMO permitia a todo o cidadão enraizar na sua consciência a noção de que a Defesa da Nação é uma obrigação sua e não uma tarefa que se encomende a outrem, salariando o risco do cumprimento desse dever a qualquer que se apresente, mercenário que seja, aventureiro ou desesperado em busca de uma hipótese de aquisição de nacionalidade remunerada. Dele só deveriam ficar isentos os manifestamente incapacitados para o efeito, que haveriam de cumprir um outro Serviço à Comunidade, em alternativa, e não pura e simplesmente ficarem desobrigados de qualquer contributo específico à Comunidade. A presente mentalidade desbragadamente hedonista e egoísta foge de tudo o que lhe cheirar a esforço solidário em prol de um objectivo colectivo, ainda mais se ele lhe parecer mal remunerado. Deste modo de pensar, a juventude colhe os nefastos exemplos e por isso não admira que corra atrás de qualquer alienação, aparentemente excitante, divertida, ainda que vazia de sentido e, no final, mera moda passageira, logo abandonada por outra igualmente fútil e efémera. Para contrariar esta mentalidade, seria preciso contar com verdadeiras elites que não temessem afrontar tanta demagogia, tantas ideias falsas, socialmente nocivas. Mas onde se encontram elas ? Certamente não nas actuais direcções dos Partidos. Quem se dispõe ao primeiro passo a caminho de uma nova regeneração ?
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