A LAGARTIXA E O JACARÉ 11 (Novembro 2004)

NÃO

1. A ENCOMENDA

A chamada Constituição Europeia é o resultado perverso de um equívoco e um sinal do que está mal na Europa. Foi assinada, com pompa e circunstância, pelos chefes de governo antes de ser submetida aos referendos previstos em vários países da UE, numa tentativa de criar um facto consumado. Isto devia estranhar, mas, vindo de instituições com um sério défice democrático, já não estranha, é o habitual. Parece que o Primeiro-ministro português, que toda a gente sabe que é um europeísta convicto, terá chorado emocionado no acto da assinatura. Agora só fala o dr. Portas chorar também, mas há-de se ver, porque dele há-de se ver tudo.
A Constituição Europeia nasceu do equívoco, da combinação entre um complexo de culpa face ao Tratado de Nice, e da necessidade de encontrar um mecanismo pelo qual os países que mandavam na Europa a quinze continuassem a mandar na Europa a 25. A encomenda que o Conselho Europeu fez em Nice e em Laeken era a de uma simplificação dos tratados, mais uma devolução de poderes aos respectivos países que abusivamente tinham sido “europeizados” e promover um grande debate sobre a Europa. A Convenção deveria formular recomendações sobre uma série de questões e a encomenda não falava de uma Constituição, cuja possibilidade era apenas suscitada como hipótese.
Depois, procurou-se um método que garantisse que o resultado fosse controlado pelos principais interessados neste exercício, ou seja a Alemanha e a França, em particular no que dizia respeito ao modelo institucional final da Europa a 25. Para o garantir seguiu-se o método de uma “Convenção” e escolheu-se para a presidir Giscard d’Estaing, que pouco antes tinha criticado duramente na Assembleia Nacional francesa os resultados de Nice como trágicos para o seu país. Iria ter oportunidade de os apagar do mapa.

2. O MÉTODO

O chamado “método convencional” foi uma ficção de democracia, uma forma de fazer funcionar uma assembleia híbrida, com muitos delegados sem mandato controlado, e que rapidamente chegou à conclusão que podia funcionar sempre em consenso sem votar. Votar, votava Giscard que fechava as discussões como lhe aprazia, “interpretando” o sentir dos “convencionais” em função das demografias nacionais, sempre sem a realização de votações. Ao lado da Convenção, o braço no ar do PCP é um excesso democrático.
Toda a Constituição foi por isso elaborada sem uma única votação, o que diz tudo sobre os “convencionais” e sobre a sua representatividade. Como os governos, numa fase inicial, não ligaram muito ao que a Convenção estava a fazer, com excepção dos que nela percebiam um reforço do seu poder, tudo foi deixado à rédea solta, ou seja às utopias políticas dos “convencionais”. Estes, naturalmente escolhidos entre os europeístas, até por indiferença dos outros, eram na sua maioria os mais federalistas e radicais defensores de uma forma de Estados Unidos da Europa, e viram aqui uma oportunidade única de forçarem um upgrade político da Europa, sem que para tal existisse qualquer manifestação da vontade dos europeus, nem boa-fé dos governos.
Desde o primeiro minuto assumiram como seu objectivo fazer uma Constituição, levando a Convenção muito para além dos objectivos definidos em Laeken. Já não se tratava de recomendações, ou de uma mera simplificação dos tratados num texto único, tratava-se de fazer uma “constituição” com o significado político que daí advinha. A ideia original de “devolver” poderes parecia absurda aos “convencionais” e por isso estes trataram de ainda mais reforçarem os poderes de Bruxelas. Quanto ao “grande” debate europeu, durante toda a Convenção, foi praticamente inexistente, seguiu apenas o ritmo habitual de colóquios e conferências institucionais, e a pequena controvérsia existente centrou-se apenas nas diferenças internas entre escolas de europeístas mais ou menos radicais. Para se medir o interesse dos europeus pela Convenção convém saber que o número de visitas ao seu site na Internet foi durante muito tempo inferior ao de alguns blogues portugueses.

(Continua)

PROPAGANDA DO “SIM” PAGA COM DINHEIROS EUROPEUS

Existe um establishment europeu, pago e financiado pelas instituições europeias, com muito dinheiro, pouca transparência e quase nenhuma prestação de contas nacional. Produz aquilo que se chama eufemisticamente “propaganda institucional” como este encarte que apareceu dentro de jornais portugueses esta semana. Lá se conta, em linguagem que Orwell reconheceria como do 1984, uma versão oficial do que é e como surgiu a Constituição Europeia. É um instrumento para a propaganda do “sim”. Este é apenas um exemplo de uma máquina europeia que financia a sua propaganda em Portugal, paga a funcionários e jornalistas, financia viagens, encomenda programas de televisão e de rádio, convida e desconvida para colóquios e conferências, promove pessoas e grupos que gravitam à sua volta. Toda esta máquina, que devia permanecer isenta face ao referendo, já está a funcionar a favor do “sim”.
Os partidos políticos, algumas associações de interesses e um grupo de europeístas profissionais dividem entre si as benesses deste establishment, no qual os instalados funcionam em círculos fechados em que só alguns têm acesso à informação necessária para obter este ou aquele emprego, este ou aquele subsídio, este ou aquele patrocínio. Tudo isto, (com um pouco mais de escrutínio para não funcionar como funciona), seria aceitável se a questão europeia estivesse acima da política e fosse consensual. Não sendo, porque razão tenho eu de financiar propaganda pelo “sim” à Constituição Europeia, se, no meu país, esta é uma matéria que está longe de ser encerrada politicamente? Se defender o “não” vou ter acesso aos mesmos financiamentos europeus para a propaganda das razões do “não”? Ou são só europeistas os que defendem o “sim”?

TRAIDORA TRADUÇÃO – A MELHOR HISTÓRIA DA EUROPA

Para quem queira ler a melhor história da Europa, incorporando muitas das investigações mais recentes, pensada e escrita para um grande público, na melhor tradição da história narrativa inglesa, Europe - A History do historiador Norman Davies é um prazer para todos os sentidos do intelecto. Devia ser obrigatória para se perceber o complexo de “histórias” de que é feita a União Europeia, e para se ter uma compreensão quer da sua necessidade, quer dos limites para a sua “engenharia”. A história pode empurrar para a arrogância, e todos os ditadores europeus gostavam das “lições” da história, mas hoje precisamos dela para nos ensinar a prudência. A Europa é um continente muito velho para andar a fingir que é novo, a correr quando deveria só dar passos seguros.